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Ineficácia, falta de profissionalismo e inércia do sistema judicial nacional

A denegação consciente e deliberada da Justiça, através do constante e indevido uso do Termo de Identidade e Residência (TIR) e, os critérios de “fora do flagrante delito” em quase todos os processos crime, adicionando a demora das decisões judiciais estão prejudicando a funcionalidade da justiça cabo-verdiana.

Tribunal extingue interdição de saída do país a Arnaldo Silva, mas mantém TIR

O Tribunal da Comarca da Praia decidiu pela extinção da medida de coação que interditava a saída de Arnaldo Silva do país. Entretanto, a juiza Mirta Teixeira manteve contra o antigo governante e ex-bastonário o Termo de Identidade e Residência como coação, até "ulteriores termos do processo" de que está sob acusação, diz o despacho na posse de Santiago Magazine.

Máfia de terrenos. Arnaldo Silva, Rafael Fernandes e Alfredo Carvalho constituídos arguidos

O Ministério Público já deduziu acusação contra os suspeitos da venda ilegal de terrenos na Praia durante anos. São 15 arguidos, com destaque para figuras públicas como Arnaldo Silva, Rafael Fernandes, Alfredo Carvalho e a empresa deste, Tecnicil, todos acusados de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção activa. O MP, que pede julgamento perante Tribunal Colectivo, sugere inclusive a prisão preventiva de Arnaldo Silva, TIR para os demais réus e confiscação dos seus bens, porque provados em como lesaram aos...

Ex-director financeiro do Banco da Cultura detido por burla qualificada

A Polícia Judiciária deteve esta terça-feira o ex-director Financeiro do Banco da Cultura, por estar “fortemente indiciado” na prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e peculato.

O melhor e o pior de 2019. Segurança no ralo, Morna no auge

A (in)segurança falou mais alto em 2019, mas no fim acabou por ser a Morna a pôr todo o país a cantar e a dançar com a sua elevação a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Justiça, Sociedade, Cultura, Política e Economia são os sectores mais em destaque no país, no ano em que a seca voltou a massacrar o mundo rural. Ah, também elegemos a figura do ano.

Governo propõe Felismino Cardoso para PGR

Felismino Cardoso poderá ser o próximo Procurador Geral da República, a substituir Óscar Tavares, cujo mandato está expirado. A proposta do Governo já estará na mesa do Presidente da República para aprovação, o que deve acontecer ainda em Outubro. Só que há nuances a ter em conta.

Justiça ou achincalhação, eis a questão!

Em países democráticos existem processos judiciais. E só processos judiciais. Não existem processos políticos. Não podem existir processos políticos. Estes só existem em países ditatoriais ou fascistas. Aqui é o primado das leis e do direito. E estes - as leis e o direito - tratam um homem enquanto individuo e nunca pelo cargo que desempenha. Aqui, todos são iguais perante a lei, pelo que os processos existem apenas para assegurar a justiça e o direito. Ninguém está acima da lei e da justiça. Nas democracias não existem intocáveis. Aqui a justiça é para as pessoas, não tem...